Política

Tribunal de Justiça nega recurso para Daniel Sardinha voltar ao cargo.

Afastado pela Juíza Marianna Azevedo Lima, desde o dia 09 de janeiro, o vereador Daniel Sardinha (PDT), através de seus advogados, impetrou recurso no Tribunal de Justiça de Goiás, a fim de conseguir uma liminar (via Habeas-Corpus) para voltar ao cargo na câmara municipal. No tarde do dia 02 de fevereiro o TJ se manifestou sobre o pedido dos advogados do vereador.

Em extrato da decisão, publicada no site do tribunal, a corte se manifesta assim: Número do Processo: 16933-8.2012.8.09.0000 (201290169330, Nome do feito: Habeas-Corpus, Comarca: Jaraguá, Área: criminal, Impetrante: Wilhiam Stival de Faria, Paciente: Daniel Sardinha Pires, Secretaria: 1A câmara criminal, Relator: Desembargador. Ivo Favaro, Fase: 02 / 02 / 2012 - Acórdão do Tribunal de Justiça, concluso ao relator.

Decisão:

"O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolhido o parecer ministerial oral, indeferiu liminarmente a impetração, por impropriedade da via eleita, nos termos do voto do relator, proferido na assentada do julgamento. sem custas”.

Histórico

Os problemas de Daniel Sardinha começaram em setembro do ano passado, quando ele foi acusado pelo vereador Hélcio Xuda (PMDB), de pedir propina para votar o projeto 015, que doava a área da Goiamido para a empresa Pavcom se instalar em Jaraguá.

Surgiram bilhetes onde Daniel Sardinha, faziam pedidos, em tese para beneficiar um grupo de pessoas ligadas a ele e também a se próprio. Depois de um intenso debate nas emissoras de rádio, o vereador acabou negando a autoria dos bilhetes e qualquer pedido de propina durante depoimento ao Ministério Público, sendo posteriormente desmentido por um exame grafotécnico.

A partir daí, Daniel Sardinha passou a sofre três processos, dois deles impetrados pelo Ministério Público. Um por corrupção passiva, o segundo criminal e na câmara municipal o terceiro processo na esfera política, onde foi aberta uma Comissão Processante, que dever ter desfecho na próxima semana.

O vereador contratou dois advogados que esperavam reverter à decisão liminar que afastou Daniel Sardinha, e assim ganhar uma sobrevida para enfrentar o processo de cassação na câmara municipal. Mas a decisão do Tribunal de Justiça chega na pior hora para o vereador, que embora tenha o apoio político de Nédio Leite (PSDB), na câmara municipal, acaba perdendo fôlego na reta final do seu processo, que agora poderá ficar em aberto.