Cotidiano

Acordo mantém Carnaval na Praça JK por mais uma edição

Devido a um abaixo assinado de moradores que pedia o fim do Carnaval na Av. JK, o Ministério Público e o Poder Judiciário, convocaram uma reunião com as partes envolvidas para buscar uma solução para o evento. Participaram da reunião, representantes dos moradores, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Conselho Tutelar e a Prefeitura através de seu Procurador.

Após a apresentação das argumentações de ambas as partes, (algumas acaloradas), o Poder Judiciário, através da Juíza Dayane Moreira Guimarães e dos representantes do Ministério Público, (Priscila Leão Tuma e Everaldo Sebastião de Souza) propuseram um termo conciliatório para que a festa fosse realizada no local já anunciado (a Praça JK), mas com ações a serem cumpridas pela Prefeitura para diminuir o desconforto causado aos moradores da região pelo evento.

 

Entre as principais ações exigidas pelo poder judiciário e o ministério público para a manutenção do carnaval na Praça JK, estão: Aumento do efetivo policial da Polícia Militar. - Pagamento de banco de horas a Polícia Civil, durante o carnaval. – Aumento no efetivo de seguranças particulares. – Fechamento da Av. JK impedindo a entrada e estacionamento de veículos em toda a sua extensão, desde a Av. Cel. Tubertino Rios – Apenas moradores da Av. JK, poderão entrar com veículos, mas terão que ter um crachá de identificação.

Fica proibido, som automotivo na extensão da Av. JK, exceto na Praça próximo ao palco onde é realizado o carnaval – A Prefeitura terá que aumentar o número de banheiros químicos na Praça JK, com sua devida higienização - A Prefeitura terá que fazer limpeza diária do local do evento, bem como vias de acesso (Ruas e calçadas) - A Prefeitura terá que providências faixas e cartazes no local do carnaval, sobre a proibição de venda de bebidas a menor de idade.  

O município oferecerá estrutura ao Conselho Tutelar para fiscalizar a festa, bem como Bombeiros e Polícia Militar – Proibirá a venda de bebidas em garrafas de vidro no local do evento.

O som automotivo da na Praça da JK, funcionará das 20h às 05h da manhã – No perímetro urbano, o som automotivo só poderá funcionar das 14h às 20h nos seguintes locais (somente), Lago Quinta do Riantes e nas três pistas nas imediações da Padaria 2000, e nos eventos esportivos, bem como Corrida de Gaiola e Ralyboia – Fora destes locais, os veículos poderão ser apreendidos.

A Prefeitura terá ainda que apresentar a documentação concernente ao evento até a sua véspera, como autorização do corpo de bombeiros, alvarás de funcionamento e as autorizações judiciais.